Execução Fiscal 0811518-06.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.085,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:39

Despacho

•02/04/2025, 09:58

01/10/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:14

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:26

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 194/207.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:22

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:54

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:04

Juntada de Mandado

01/07/2024, 16:07

Juntada de NULL

01/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:12

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 09:54

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2023, 07:38

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2022, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:55

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:12

Expedição de Carta.

18/10/2021, 08:53

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:06

Recebida petição inicial

09/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:24

Sentença

•21/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:02

Despacho

•31/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:06

Despacho

•16/02/2023, 16:23

Despacho

•09/09/2021, 13:06