Execução Fiscal 0814567-55.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.316,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 12:20

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:40

Despacho

•02/04/2025, 09:58

01/10/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814567-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçao de fls. 189/202.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

06/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814567-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:36

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:09

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:25

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:45

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:02

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2023, 08:01

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:39

Prazo em Curso

23/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:18

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 11:42

Prazo em Curso

07/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 11:26

Prazo em Curso

07/01/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/12/2021, 07:49

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:36

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 10:54

Recebida petição inicial

09/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 07:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:36

Sentença

•22/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:08

Despacho

•29/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:18

Despacho

•09/11/2021, 10:54