Execução Fiscal 0818418-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.713,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUCILEIDE BARRETO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:53

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 07:16

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:40

Todas as movimentações(71)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:01

Sentença

•05/12/2025, 16:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:53

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 07:16

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:08

Registro de Sentença

05/12/2025, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 06:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jucileide Barreto Rocha - réu-revel Processo 0818418-37.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Jucileide Barreto Rocha - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:46

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 15:32

Processo Desarquivado

26/05/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

19/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 08:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 15:52

Prazo em Curso

15/05/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 09:25

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:34

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 10:45

Recebida petição inicial

20/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:05

Sentença

•17/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:47

Interlocutória

•15/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:19

Despacho

•20/04/2023, 10:45