Execução Fiscal 0000488-90.2011.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.908,36

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANDREIA SILVA SANT'ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:14

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Andreia Silva Sant'Ana Processo 0000488-90.2011.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectda: Andreia Silva Sant'Ana - III. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980. Levante-se eventual constrição. Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 06:17

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:33

Registro de Sentença

12/03/2023, 10:33

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:14

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:52

Documentos

Interlocutória

•11/03/2016, 08:23

Despacho

•11/03/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Andreia Silva Sant'Ana Processo 0000488-90.2011.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectda: Andreia Silva Sant'Ana - III. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980. Levante-se eventual constrição. Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 06:17

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:33

Registro de Sentença

12/03/2023, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:44

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:56

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 23:01

Processo Desarquivado

15/06/2021, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:42

Arquivado Provisoriamente

17/07/2018, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 16:39

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 21:06

Documento Digitalizado

18/08/2017, 12:56

Documento Digitalizado

17/08/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.

17/08/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 07:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Juntada de NULL

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Juntada de Mandado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Documento Digitalizado

11/03/2016, 08:23

Recebidos os autos

18/12/2015, 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2015, 07:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2015, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2015, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2015, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2015, 14:50

Processo Reativado

16/12/2015, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2015, 01:15

Arquivado Provisoriamente

05/05/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2014, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2014, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 15:10

Materialização do processo

13/03/2014, 11:28

Recebidos os autos

12/03/2014, 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2014, 15:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2014, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2014, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2014, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2014, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 14:11

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

25/07/2013, 12:00

Materialização do processo

25/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

09/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

29/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

27/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

04/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

19/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

29/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/08/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

23/08/2011, 12:00

Mandado Emitido

12/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Despacho

•11/03/2016, 08:24

Despacho

•04/12/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:07

Sentença

•12/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:21