Execução Fiscal 0800659-37.2013.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 35.067,02

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROSANGELA APARECIDA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDE LANGHI PELLIN

OAB/MS 11459·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:25

Juntada de Informações

03/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:01

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:38

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Rosangela Aparecida Sampaio Processo 0800659-37.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectda: Rosangela Aparecida Sampaio - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível a condenação em honorários de sucu

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:59

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:25

Juntada de Informações

03/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:01

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 15:55

Despacho

•15/08/2014, 12:58

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:38

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Rosangela Aparecida Sampaio Processo 0800659-37.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectda: Rosangela Aparecida Sampaio - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível a condenação em honorários de sucu

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

10/03/2023, 08:10

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

26/03/2021, 16:45

Processo Desarquivado

24/03/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:22

Arquivado Provisoriamente

07/02/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2019, 15:08

Processo Desarquivado

31/01/2019, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:40

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 08:22

Documento Digitalizado

18/04/2017, 08:19

Documento Digitalizado

16/03/2017, 08:33

Prazo em Curso

07/03/2017, 07:46

Documento Digitalizado

07/03/2017, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:10

Arquivado Provisoriamente

20/01/2016, 10:12

Processo Desarquivado

20/01/2016, 09:31

Arquivado Provisoriamente

21/10/2014, 09:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2014, 09:06

Prazo em Curso

29/09/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

29/09/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2014, 13:29

Documento Digitalizado

15/09/2014, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:15

Prazo em Curso

03/09/2014, 14:01

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2014, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2014, 12:58

Conclusos para despacho

28/07/2014, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2014, 18:06

Prazo em Curso

18/06/2014, 18:01

Documento Digitalizado

18/06/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 18:00

Prazo em Curso

28/05/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 11:21

Prazo em Curso

15/04/2014, 11:06

Juntada de NULL

15/04/2014, 11:04

Juntada de Mandado

15/04/2014, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 11:02

Prazo em Curso

25/03/2014, 11:06

Documento Digitalizado

17/02/2014, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2014, 10:33

Prazo em Curso

07/02/2014, 14:22

Expedição de Mandado.

07/02/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2014, 13:22

Prazo em Curso

21/01/2014, 16:52

Expedição de Ofício.

21/01/2014, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 15:55

Distribuído por sorteio

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Despacho

•22/09/2014, 16:47

Despacho

•19/09/2016, 15:10

Sentença

•27/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:50

Despacho

•03/06/2023, 09:21