Procedimento Comum Cível 0841843-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LAURA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA LEMES HABEGGER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:05

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:26

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(122)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•09/05/2025, 15:30

Despacho

•16/09/2024, 15:33

30/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:05

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:26

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:09

Juntada de Mandado

16/10/2025, 15:43

Juntada de NULL

16/10/2025, 15:43

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 12:12

Emissão da Relação

09/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:06

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:38

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:03

Expedição de Carta.

02/10/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:55

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:08

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 15:33

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:22

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:09

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:22

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:50

Expedição de Carta.

06/03/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:18

Prazo em Curso

04/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laura Maria Alves da Silva - I. Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS) Processo 0841843-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de prova pericial. Para tanto, nomeio a Dra Daniela Lemes Habegger (E-Mail: [email protected] Celular: (67) 99158-7231), na área de Clínica geral credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. II. Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a parte requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual. III. Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. IV. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:22

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:07

Emissão da Relação

17/04/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:03

Expedição de Carta.

21/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:58

Expedição de Carta.

30/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 15:23

Informação do Sistema

28/07/2023, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:07

Despacho

•16/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:55

Despacho

•17/08/2023, 14:34