Execução Fiscal 0912000-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.003,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

AMERICA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 22:08

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - America Freitas - réu-revel Processo 0912000-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: America Freitas - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 22:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:08

Despacho

•01/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - America Freitas - réu-revel Processo 0912000-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: America Freitas - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:42

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:09

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Indeferida a petição inicial

22/10/2024, 13:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 11:58

Emenda à Inicial

03/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:42

Sentença

•22/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:54

Interlocutória

•03/06/2024, 11:58

Despacho

•11/04/2024, 08:08