Execução Fiscal 0923816-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 166.822,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MC INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES BOLOS E BISCOITOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

OSVALDO GABRIEL LOPES

OAB/MS 19365·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS

OAB/MS 20302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(85)

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:37

Despacho

•16/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:02

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:18

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:37

Expedição de NULL.

12/01/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:40

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:58

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 05:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 05:39

Documento Digitalizado

15/10/2025, 04:25

Documento Digitalizado

14/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:18

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:27

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS) Processo 0923816-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mc Industria e Comercio de Paes Bolos e Biscoitos Eireli - Epp - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da Petição de fls.65:"O Estado de Mato Grosso do Sul vem, por seu(ua) Procurador(a) do Estado, informar a existência de parcelamento, atualmente aguardando o pagamento da primeira parcela, conforme documento anexo. Assim, requer a intimação da parte executada para ciência e regularização."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:11

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:25

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:28

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 10:13

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:55

Expedição de Carta.

02/02/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 14:39

Recebida petição inicial

02/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 07:00

Interlocutória

•06/10/2025, 16:13

Despacho

•05/09/2024, 12:54

Despacho

•02/02/2024, 14:39