Execução Fiscal 0949533-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.414,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO IRMãOS SALOMãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/SP 321174·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR

OAB/MS 19029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/12/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(95)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/12/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:12

Interlocutória

•22/10/2024, 19:35

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legal

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29/07/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 10:33

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:02

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:02

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS) Processo 0949533-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Condomínio Edifício Irmãos Salomão - Decisão: "[...] Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo executado apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto à conta bancária de sua titularidade, por intermédio do sistema Sisbajud (f. 39). Caso não seja possível realizar o desbloqueio diretamente pelo Sisbajud, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor do executado, com atualização pelos índices aplicados à referida conta única a partir data em que houve o depósito, independentemente do prazo recursal. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 14:01

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 19:35

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 14:08

Documento Digitalizado

21/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2024, 09:10

Informação do Sistema

17/10/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/10/2024, 02:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 02:32

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:23

Processo Desarquivado

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:09

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:20

Prazo em Curso

05/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:35

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:21

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 16:19

Prazo em Curso

25/03/2021, 14:15

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:46

Expedição de Carta.

18/03/2021, 00:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 13:19

Recebida petição inicial

16/10/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 07:45

Conclusos para despacho

03/10/2020, 07:45

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 07:45

Interlocutória

•20/10/2024, 09:10

Interlocutória

•10/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:22

Despacho

•16/10/2020, 13:19