Ação Penal - Procedimento Sumário 0001319-88.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:44

Documento Digitalizado

12/12/2025, 20:21

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:53

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(154)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:44

Documento Digitalizado

12/12/2025, 20:21

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 18:21

Interlocutória

•11/09/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:53

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2025, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS INFORMATIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO IMPROVIDO. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, pela palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal produzida, mantém-se a condenação, afastando-se o pleito absolutório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel Vasconcelos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Manoel Messias da Silva Aragão Vítima: Alencar Jacomo dos Reis Vítima: Danilo Lima Montagneri Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001319-88.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 06:41

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 06:38

Juntada de NULL

15/08/2024, 16:46

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:46

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 11:54

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2024, 15:11

Manifestação do Ministério Público

27/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:31

Registro de Sentença

17/05/2024, 12:31

Sentença Condenatória

17/05/2024, 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 12:03:15, 1ª Vara.

17/05/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 15:49

Juntada de NULL

26/04/2024, 12:50

Juntada de Mandado

26/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 07:07

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 15:22

Juntada de NULL

08/04/2024, 15:21

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:26

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:26

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:42

Documento Digitalizado

02/04/2024, 18:42

Documento Digitalizado

02/04/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 17:27

Manifestação do Ministério Público

04/03/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 20:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:55

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2024, 19:55

Documento Digitalizado

01/03/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 01:30:00, 1ª Vara.

18/10/2023, 14:03

Documento Digitalizado

16/10/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 13:22

Juntada de NULL

24/07/2023, 17:27

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:02

Prazo em Curso

22/06/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 16:25

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:50

Recebida a denúncia

05/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:58

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2023, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 16:26

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 11:05

Declarada incompetência

23/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 14:13

Manifestação do Ministério Público

22/08/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 15:45

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:45

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:25

Documento Digitalizado

17/08/2022, 07:25

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 06:55

Despacho

•03/10/2023, 11:45

Interlocutória

•05/05/2023, 15:49

Despacho

•18/04/2023, 10:46

Interlocutória

•23/01/2023, 11:05