Cumprimento de sentença 0800419-27.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.120,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

FRANCIELLE SALES CAMPOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:22

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:09

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 14:23

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(169)

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:22

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:09

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:55

Despacho

•26/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 14:23

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 09:55

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:33

Documento Digitalizado

26/01/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:29

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 10:28

Deferimento

13/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2025, 16:15

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:03

Processo Reativado

01/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 21:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Francielle Sales Campos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA COBRANÇA - ÔNUS DA EMPRESA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800419-27.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Francielle Sales Campos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800419-27.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Francielle Sales Campos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800419-27.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 09:47

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 15:44

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:56

Registro de Sentença

21/08/2024, 08:56

Com Resolução do Mérito

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 12:23

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:48

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:50

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:34

Expedição de NULL.

07/02/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

24/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2023, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 16:38

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 15:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 19:35

Juntada de NULL

26/07/2023, 16:34

Juntada de Mandado

26/07/2023, 16:33

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:47

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:40

Expedição de Carta.

05/07/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 02:45:00, Vara Única.

05/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 14:10

Tutela Provisória

04/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 06:00

Informação do Sistema

03/07/2023, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:35

Interlocutória

•13/10/2025, 10:28

Despacho

•01/10/2025, 19:35

Sentença

•21/08/2024, 08:56

Interlocutória

•06/02/2024, 13:59

Despacho

•27/07/2023, 19:43

Interlocutória

•04/07/2023, 14:10