Agravo Interno Cível 0800439-21.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

EDILSON FERNANDES LEITE NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:47

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:10

Certidão Cartorária

09/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:01

Certidão

01/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/07/2025, 14:19

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:48

Certidão

21/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:47

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:10

Certidão Cartorária

09/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:01

Certidão

01/08/2025, 02:42

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 13:11

Despacho

•10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/07/2025, 14:19

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:48

Certidão

21/07/2025, 11:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/07/2025, 11:48

Certidão

21/07/2025, 11:46

Certidão

21/07/2025, 11:46

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:46

Certidão

21/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 11:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 02:34

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 14:18

Não-Provimento

17/07/2025, 13:11

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

16/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 11:52

Julgado

16/07/2025, 09:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/07/2025, 09:30

Incluído em pauta para 08/07/2025 01:51:31 local.

08/07/2025, 13:51

Publicação

07/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 04/07/2025 03:44:04 local.

04/07/2025, 15:44

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 13:56

Inclusão em Pauta

26/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:02

Certidão

14/04/2025, 09:16

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2025, 03:05

Publicação

14/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 18:35

Certidão

22/02/2025, 03:19

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:25

Certidão

11/02/2025, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 08:34

Certidão

11/02/2025, 08:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/02/2025, 08:33

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2025, 02:51

Certidão

11/02/2025, 01:13

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2025, 01:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/02/2025, 01:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/02/2025, 01:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

11/02/2025, 01:12

Publicação

11/02/2025, 00:01

Publicação

11/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2025, 11:12

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:07

Processo Dependente Iniciado

10/02/2025, 11:07