Execução Fiscal 0000176-80.2008.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2008

Valor da Causa

R$ 10.222.778,90

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSVALDO SILVA GONCALVES

CNPJ

Reu

WILSON FERREIRA TOMé

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:58

Juntada de Informações

04/08/2023, 16:54

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:57

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Osvaldo Silva Gonçalves, União Federal, Wilson Ferreira Tomé Processo 0000176-80.2008.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Osvaldo Silva Gonçalves, Wilson Ferreira Tomé - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal. O próprio exequente reconheceu a prescrição intercorrente (f. 403). Assim, a extinção do processo pela prescrição é medida que se impõe. Isso posto, declaro a extinção do crédito tributário perseguido e, de consequência, julgo extinta esta execução fi

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:39

Emissão da Relação

10/03/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:51

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:58

Juntada de Informações

04/08/2023, 16:54

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:57

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:57

Documentos

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Osvaldo Silva Gonçalves, União Federal, Wilson Ferreira Tomé Processo 0000176-80.2008.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Osvaldo Silva Gonçalves, Wilson Ferreira Tomé - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal. O próprio exequente reconheceu a prescrição intercorrente (f. 403). Assim, a extinção do processo pela prescrição é medida que se impõe. Isso posto, declaro a extinção do crédito tributário perseguido e, de consequência, julgo extinta esta execução fi

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:39

Emissão da Relação

10/03/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:51

Registro de Sentença

09/11/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 15:16

Processo Desarquivado

03/11/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 01:54

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 15:52

Processo Desarquivado

13/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 10:16

Juntada de Carta precatória

21/01/2020, 17:49

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 15:58

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:56

Documento Digitalizado

05/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:44

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:42

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2019, 06:54

Conclusos para despacho

04/12/2019, 06:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:03

Documento Digitalizado

06/11/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

05/11/2019, 15:08

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:24

Documento Digitalizado

29/08/2019, 17:23

Documento Digitalizado

19/08/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:25

Documento Digitalizado

24/04/2019, 12:50

Prazo em Curso

10/04/2019, 14:39

Documento Digitalizado

10/04/2019, 14:38

Expedição de Carta precatória.

09/04/2019, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2019, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2019, 15:35

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 17:38

Processo Desarquivado

27/02/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:30

Arquivado Provisoriamente

20/06/2018, 07:25

Documento Digitalizado

20/06/2018, 07:24

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:14

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 14:26

Conclusos para despacho

08/06/2018, 18:09

Processo Desarquivado

08/06/2018, 18:01

Processo Reativado

08/06/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 11:59

Arquivado Provisoriamente

05/06/2014, 15:26

Documento Digitalizado

04/06/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 17:22

Prazo em Curso

21/05/2014, 14:26

Expedição de Ofício.

21/05/2014, 13:01

Expedição em análise para assinatura

21/05/2014, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2014, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2014, 20:31

Conclusos para despacho

09/05/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 19:04

Prazo em Curso

23/04/2014, 13:12

Documento Digitalizado

22/04/2014, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 17:43

Prazo em Curso

07/04/2014, 10:54

Expedição de Ofício.

03/04/2014, 13:06

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 12:57

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 15:25

Conclusos para despacho

13/02/2014, 17:19

Documento Digitalizado

13/02/2014, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 17:27

Prazo em Curso

20/01/2014, 13:26

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 15:55

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2014, 16:46

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2012.

15/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

08/05/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Expedição de NULL.

17/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

17/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

27/09/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

23/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

06/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/01/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2010.

22/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2010.

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/02/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

04/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

05/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

02/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

09/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

07/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

30/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

22/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

21/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/07/2009, 12:00

Expedição de Carta precatória.

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

27/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

06/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2009.

06/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório

10/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/03/2008, 12:00

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:44

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•24/04/2013, 15:45

Despacho

•19/08/2013, 16:26

Despacho

•21/11/2013, 21:14

Despacho

•18/03/2014, 15:25

Despacho

•18/05/2014, 20:31

Despacho

•12/06/2018, 14:26

Despacho

•08/03/2019, 16:33

Despacho

•04/12/2019, 10:34

Sentença

•09/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:12