Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817806-97.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817806-97.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 22:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Conceição Rosa de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817806-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:15

Documentos

Interlocutória

•09/04/2024, 14:39

Sentença

•13/11/2023, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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