Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817539-04.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:08

Processo Reativado

02/02/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 15:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:30

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 13:54

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:17

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:16

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:08

Processo Reativado

02/02/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:56

Despacho

•14/03/2025, 16:26

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Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:30

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 13:54

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:17

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:56

Registro de Sentença

13/01/2026, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:14

Documento Digitalizado

13/01/2026, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:24

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:06

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 03:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 16:49

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 13:35

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:56

Prazo em Curso

09/12/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817539-04.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agenor Cavalcante Vila Nova - Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 17:33

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:19

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:42

Expedição de Carta.

03/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817539-04.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agenor Cavalcante Vila Nova - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 13:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:48

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:32

Processo Desarquivado

23/10/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 22:03

Prazo em Curso

14/04/2023, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 11:03

Emissão da Relação

14/04/2023, 11:02

Documento Digitalizado

14/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:56

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:50

Suspenso em Cartório

06/12/2022, 09:35

Juntada de Ofício

06/12/2022, 09:35

Prazo em Curso

04/11/2022, 16:01

Documento Digitalizado

04/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:37

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:12

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 16:52

Informação do Sistema

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:20

Prazo em Curso

13/09/2022, 03:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 14:33

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 11:27

Documento Digitalizado

09/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:25

Emissão da Relação

09/09/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 11:22

Documento Digitalizado

09/09/2022, 11:21

Documento Digitalizado

09/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:53

Prazo em Curso

01/09/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:06

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:05

Documento Digitalizado

30/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 10:06

Prazo em Curso

10/02/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 12:42

Emissão da Relação

09/02/2022, 12:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/02/2022, 16:17

Juntada de Mandado

07/02/2022, 16:16

Juntada de NULL

07/02/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:39

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:49

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:35

Prazo em Curso

07/06/2021, 15:39

Documento Digitalizado

02/06/2021, 14:37

Documento Digitalizado

02/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:35

Prazo em Curso

07/05/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:48

Juntada de Mandado

05/03/2021, 14:46

Juntada de NULL

05/03/2021, 14:46

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:45

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:45

Prazo em Curso

18/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 05:53

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 04:40

Emissão da Relação

07/08/2020, 04:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 04:26

Transitado em Julgado em data

07/08/2020, 04:25

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 04:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/08/2020, 18:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2020, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2020, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2020, 10:51

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/02/2020, 19:50

Prazo em Curso

10/02/2020, 06:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:51

Juntada de NULL

07/02/2020, 14:07

Juntada de Mandado

07/02/2020, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:55

Emissão da Relação

07/02/2020, 07:22

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 08:35

Prazo em Curso

09/12/2019, 14:54

Prazo em Curso

09/12/2019, 14:07

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:04

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 06:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 06:21

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 05:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 10:18

Emissão da Relação

05/12/2019, 10:14

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:28

Registro de Sentença

12/11/2019, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/11/2019, 16:27

Expedição de NULL.

11/11/2019, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:17

Juntada de NULL

29/03/2019, 16:22

Juntada de Mandado

29/03/2019, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2019, 19:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/03/2019, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2019, 16:25

Prazo em Curso

07/03/2019, 04:46

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 23:48

Documento Digitalizado

01/03/2019, 15:36

Prazo em Curso

01/03/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 07:27

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 07:19

Emissão da Relação

01/03/2019, 07:12

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 18:52

Registro de Sentença

21/02/2019, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/02/2019, 18:51

Expedição de NULL.

21/02/2019, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2019, 10:18

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 17:42

Conclusos para decisão

11/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 10:51

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:33

Prazo em Curso

04/02/2019, 05:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2019.

02/02/2019, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 09:09

Emissão da Relação

01/02/2019, 08:42

Juntada de NULL

22/01/2019, 17:23

Juntada de Mandado

22/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:35

Prazo em Curso

07/12/2018, 12:56

Documento Digitalizado

07/12/2018, 12:38

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:30

Prazo em Curso

05/12/2018, 07:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Prazo em Curso

04/12/2018, 14:33

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 05:27

Emissão da Relação

04/12/2018, 05:07

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2018, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 04:03

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2018, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2018, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2018, 16:26

Emissão da Relação

03/07/2018, 16:25

Juntada de NULL

31/01/2018, 13:45

Juntada de Mandado

31/01/2018, 13:45

Juntada de NULL

19/01/2018, 15:55

Juntada de Mandado

19/01/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 12:15

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/01/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 17:38

Tutela Provisória

11/01/2018, 17:38

Conclusos para decisão

14/12/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 08:25

Despacho

•06/02/2025, 16:02

Despacho

•16/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 13:53

Despacho

•23/02/2022, 18:00

Despacho

•18/10/2021, 17:21

Despacho

•30/03/2021, 13:13

Despacho

•03/03/2020, 17:27

Despacho

•21/01/2020, 16:42

Sentença

•12/11/2019, 16:27

Sentença (Outras)

•11/11/2019, 14:44

Sentença

•21/02/2019, 18:51

Sentença (Outras)

•21/02/2019, 18:19

Despacho

•18/02/2019, 17:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/01/2026, 15:56

Despacho

•14/03/2025, 16:26

Despacho

•06/02/2025, 16:02

Despacho

•16/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 13:53

Despacho

•23/02/2022, 18:00

Despacho

•18/10/2021, 17:21

Despacho

•30/03/2021, 13:13

Despacho

•03/03/2020, 17:27

Despacho

•21/01/2020, 16:42

Sentença

•12/11/2019, 16:27

Sentença (Outras)

•11/11/2019, 14:44

Sentença

•21/02/2019, 18:51

Sentença (Outras)

•21/02/2019, 18:19

Despacho

•18/02/2019, 17:42

Despacho

•06/02/2019, 15:00

Despacho

•30/11/2018, 16:19

Interlocutória

•11/01/2018, 17:38