Embargos de Declaração Cível 0827013-86.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADAUTO MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:08

Autos Vindos da Defensoria Pública

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/01/2025, 22:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:30

Certidão

22/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 03:26

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 05:48

Julgamento Virtual Finalizado

20/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 16:17

Incluído em pauta para 16/12/2024 06:10:43 local.

16/12/2024, 18:10

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:08

Autos Vindos da Defensoria Pública

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/01/2025, 22:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•20/01/2025, 16:17

Despacho

•31/10/2024, 18:36

22/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:30

Certidão

22/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 03:26

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 05:48

Julgamento Virtual Finalizado

20/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 16:17

Incluído em pauta para 16/12/2024 06:10:43 local.

16/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 01:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

07/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:42

Autos Vindos da Defensoria Pública

05/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 14:53

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 09:03

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

30/10/2024, 12:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/10/2024, 10:00

Certidão

30/10/2024, 07:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/10/2024, 07:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

30/10/2024, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2024, 07:50

Publicação

30/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:57

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:11

Processo Dependente Iniciado

29/10/2024, 13:11