Agravo em Recurso Especial 1604615-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

JOACIR RATIER DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE

OAB/MS 27220·CPF·Representa: Autor

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI

OAB/SP 339319·CPF·Representa: Autor

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:35

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 02:00

Publicação

24/09/2025, 00:01

Certidão

23/09/2025, 10:00

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:44

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:40

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 22:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:35

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 02:00

Publicação

24/09/2025, 00:01

Certidão

23/09/2025, 10:00

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:44

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:40

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 08:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/09/2025, 08:38

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 12:47

Documento Digitalizado

28/04/2025, 12:39

Certidão

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2025, 21:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2025, 21:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:38

Certidão

07/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2025, 03:19

Publicação

07/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:28

Recurso Especial

04/04/2025, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:05

Certidão

10/03/2025, 16:23

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 03:36

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 01:59

Publicação

10/03/2025, 00:01

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 13:02

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 12:40

Processo Dependente Iniciado

07/03/2025, 12:40