Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000260-09.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIA BUZATO BICCAS

OAB/ES 38497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Buzato Biccas (OAB 38497/ES) Processo 0000260-09.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Atrative Empreendimentos e Participações LTDA - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao todo exposto via aplicabilidade do entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:07

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 09:26

Despacho

•28/08/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Buzato Biccas (OAB 38497/ES) Processo 0000260-09.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Atrative Empreendimentos e Participações LTDA - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao todo exposto via aplicabilidade do entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:23

Expedição de Carta.

03/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:08

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:36

INCONSISTENTE

21/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:53

Despacho

•06/08/2024, 13:22

Despacho

•05/08/2024, 13:37