Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000266-16.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ATRATIVE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Autor

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIA BUZATO BICCAS

OAB/ES 38497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Buzato Biccas (OAB 38497/ES) Processo 0000266-16.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Atrative Empreendimento e participações LTDA - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao todo exposto via aplicabilidade do entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:25

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(48)

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•22/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lia Buzato Biccas (OAB 38497/ES) Processo 0000266-16.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Atrative Empreendimento e participações LTDA - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao todo exposto via aplicabilidade do entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:25

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 21:22

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:15

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 19:17

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/07/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 19:27

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 19:26

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:18

Distribuído por tipo

29/07/2024, 19:12

Despacho

•06/08/2024, 13:21

Despacho

•05/08/2024, 13:36