Execução Fiscal 0000792-03.2012.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0000792-03.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0000792-03.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Elcio Martinez Fernando ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:07

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:24

Sentença

•16/10/2024, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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