Execução Fiscal 0004635-49.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 165,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCOS ROCHA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0004635-49.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marcos Rocha Ribeiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:03

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0004635-49.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marcos Rocha Ribeiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:03

Sentença

•22/10/2024, 14:00

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:03

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 14:54

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:21

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:41

Arquivado Provisoriamente

05/05/2016, 12:57

Andamento nos Autos em Apenso

20/03/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 15:30

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:30

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:30

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:30

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Documento Digitalizado

20/03/2014, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/10/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

04/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/10/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

11/05/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

11/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/01/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

29/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

27/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:06

Despacho

•20/03/2014, 15:30

Despacho

•20/03/2014, 15:30

Despacho

•20/03/2014, 15:30

Despacho

•20/03/2014, 15:29

Despacho

•20/03/2014, 15:29

Despacho

•20/03/2014, 15:29

Despacho

•20/03/2014, 15:29