Execução Fiscal 0026033-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IMAILZA ALVES PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA KIRCHESCH

OAB/MS 5923·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Kirchesch (OAB 5923/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0026033-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Imailza Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:57

Sentença

•17/10/2024, 09:32

02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Kirchesch (OAB 5923/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0026033-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Imailza Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 09:42

Juntada de NULL

13/02/2023, 15:52

Documento Digitalizado

13/02/2023, 15:52

Juntada de Mandado

13/02/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:39

Prazo em Curso

21/01/2016, 17:07

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 18:51

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 15:13

Conclusos para despacho

20/03/2015, 20:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.

20/03/2015, 20:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2015, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2015, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:31

Despacho

•29/04/2015, 15:13