Execução Fiscal 0028077-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 374,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DO NASCIMENTO ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028077-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José do Nascimento Alimentos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:50

Sentença

•18/10/2024, 09:30

02/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028077-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José do Nascimento Alimentos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:23

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 09:31

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 19:48

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 13:44

Juntada de Mandado

01/09/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:07

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 14:14

Processo Desarquivado

23/03/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 04:19

Arquivado Provisoriamente

22/03/2017, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 14:43

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:55

Conclusos para despacho

20/07/2015, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:12

Despacho

•20/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:43

Despacho

•24/01/2017, 10:18