Execução Fiscal 0028932-83.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.349,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. F. BACCARO-ME

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVAO CARDOSO

OAB/MS 4104·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristovao Cardoso (OAB 4104/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028932-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. F. Baccaro-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:57

Sentença

•18/10/2024, 09:43

02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristovao Cardoso (OAB 4104/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028932-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. F. Baccaro-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:15

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:16

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:02

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 18:49

Processo Desarquivado

10/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 14:13

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

29/09/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:22

Despacho

•08/07/2016, 16:59

Despacho

•26/04/2013, 11:04