Execução Fiscal 0031601-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 784,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VERDEPERTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0031601-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Verdeperto Comercio de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:56

Sentença

•18/10/2024, 10:59

03/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0031601-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Verdeperto Comercio de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 10:16

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:57

Juntada de Mandado

17/07/2022, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:18

Prazo em Curso

27/01/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 17:39

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:50

Conclusos para despacho

13/07/2015, 15:17

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de NULL

16/06/2014, 17:05

Juntada de NULL

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:44

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:01

Despacho

•11/01/2017, 08:05