Execução Fiscal 0030549-78.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 538,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

C.C.L. PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0030549-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.C.L. Promoções e Publicidades LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:50

Sentença

•17/10/2024, 10:15

02/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0030549-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.C.L. Promoções e Publicidades LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:11

Documento Digitalizado

15/08/2023, 02:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:36

Conclusos para decisão

19/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 07:57

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 01:00

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 09:31

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 19:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 16:37

Prazo em Curso

31/01/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 14:40

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 19:17

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2016, 16:31

Expedição de Carta.

08/06/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 10:27

Conclusos para decisão

26/06/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 14:20

Processo convertido em eletrônico

26/06/2015, 14:03

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:12

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:07

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2014, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:26

Interlocutória

•14/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:15

Despacho

•27/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 12:20

Despacho

•03/07/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 14:51

Despacho

•12/05/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 19:33

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 10:33

Despacho

•06/06/2016, 12:28

Despacho

•26/06/2015, 12:39