Execução Fiscal 0045293-78.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 629,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL LOPES PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:17

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0045293-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Lopes Pedroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:17

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•18/10/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0045293-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Lopes Pedroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:50

Despacho Saneador

23/08/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 13:56

Processo Desarquivado

09/05/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

06/10/2020, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 07:34

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:12

Processo convertido em eletrônico

08/08/2019, 14:11

Juntada de NULL

08/08/2019, 13:26

Documento Digitalizado

11/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:29

Interlocutória

•23/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:48

Despacho

•19/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:46

Despacho

•15/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:14

Despacho

•09/08/2019, 07:34