Execução Fiscal 0053484-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 600,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES I

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MORO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0053484-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Rodrigues I - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:59

Sentença

•18/10/2024, 11:00

03/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0053484-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Rodrigues I - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:58

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 13:38

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:38

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:28

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.

21/01/2019, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:33

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:46

Processo convertido em eletrônico

05/09/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 16:39

Documento Digitalizado

09/03/2015, 14:30

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:54

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:35

Despacho

•24/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 17:45

Despacho

•05/09/2018, 17:37