Execução Fiscal 0063437-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 405,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS DOS SANTOS ZANUNCIO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0063437-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens dos Santos Zanuncio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:53

Sentença

•18/10/2024, 09:32

02/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0063437-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens dos Santos Zanuncio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:04

Prazo em Curso

15/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:59

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:57

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:36

Processo convertido em eletrônico

06/11/2019, 16:35

Aguardando Assinar Expediente

06/11/2019, 15:46

Documento Digitalizado

18/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2014, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

08/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

03/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:09

Despacho

•14/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:25

Despacho

•21/11/2019, 09:57

Despacho

•06/11/2019, 16:33

Despacho

•06/11/2019, 16:33