Execução Fiscal 0068450-80.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 185,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR AMORIM MOURAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0068450-80.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Amorim Mourão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:39

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:27

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:18

Sentença

•16/10/2024, 11:27

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0068450-80.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Amorim Mourão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:39

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:27

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:24

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:39

Expedição de Carta.

18/06/2020, 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:10

HP/Baixa da parte

11/07/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:29

Conclusos para despacho

30/05/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:48

Processo convertido em eletrônico

29/05/2017, 13:30

Documento Digitalizado

26/11/2014, 16:54

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 13:54

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:26

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:10

Despacho

•11/07/2017, 10:29

Despacho

•29/05/2017, 13:27