Execução Fiscal 0070929-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.182,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0070929-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:53

Sentença

•17/10/2024, 09:53

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02/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0070929-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2022, 08:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:38

Processo Desarquivado

24/03/2021, 16:33

Arquivado Provisoriamente

03/12/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:28

Processo convertido em eletrônico

03/12/2019, 14:26

Juntada de NULL

03/12/2019, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:15

Documento Digitalizado

21/08/2019, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:45

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2016, 15:06

Processo Desarquivado

17/05/2016, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 00:47

Arquivado Provisoriamente

09/07/2014, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/07/2014, 08:31

Expedição de Ofício.

04/07/2014, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.

04/07/2014, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2014, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 13:14

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2014, 11:16

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/05/2014, 13:29

Conclusos para julgamento

03/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

21/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:23

Despacho

•29/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 16:00

Interlocutória

•03/12/2019, 14:24

Interlocutória

•03/12/2019, 14:24

Interlocutória

•03/12/2019, 14:24

Interlocutória

•03/12/2019, 14:24

Despacho

•03/12/2019, 14:24