Execução Fiscal 0076810-04.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2003

Valor da Causa

R$ 244,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRAULIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0076810-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Braulio Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:53

Sentença

•18/10/2024, 09:32

02/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0076810-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Braulio Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:17

Documento Digitalizado

16/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 07:31

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.

13/05/2020, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 03:09

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 07:26

Não recebido o recurso de parte.

29/08/2019, 12:00

Processo Reativado

06/07/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 15:50

Conclusos para decisão

23/01/2017, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:28

Conclusos para despacho

26/02/2016, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 18:40

Processo convertido em eletrônico

18/07/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:39

Interlocutória

•30/08/2019, 07:26

Interlocutória

•18/07/2014, 17:12

Interlocutória

•18/07/2014, 17:12

Interlocutória

•18/07/2014, 17:12

Despacho

•18/07/2014, 17:12