Execução Fiscal 0210645-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 887,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACELINO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0210645-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acelino Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:16

Sentença

•17/10/2024, 09:28

28/11/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0210645-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acelino Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 08:54

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/03/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 23:21

Prazo em Curso

13/08/2020, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 18:48

HP/Baixa da parte

03/11/2016, 14:00

Juntada de Mandado

01/11/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 15:05

Expedição de NULL.

30/09/2010, 15:50

Mandado Emitido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 10:36

Interlocutória

•16/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:05

Despacho

•18/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 18:48