Execução Fiscal 0222236-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 508,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOISES MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0222236-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moises Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:41

Sentença

•18/10/2024, 09:53

02/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0222236-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moises Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:27

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:50

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:31

Informação do Sistema

01/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:19

Outras Decisões

10/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:27

Conclusos para decisão

25/06/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

04/05/2018, 14:04

Prazo em Curso

26/04/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

03/07/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 14:52

Conclusos para despacho

16/11/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 09:02

HP/Baixa da parte

21/10/2016, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 15:58

Conclusos para despacho

22/01/2015, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

18/07/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:15

Interlocutória

•10/07/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:07

Despacho

•09/10/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 15:58

Despacho

•02/06/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 09:02

Despacho

•21/10/2016, 11:07