Execução Fiscal 0224557-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

P.R. MACIEL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0224557-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.R. MACIEL ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:41

Sentença

•18/10/2024, 09:53

02/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0224557-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.R. MACIEL ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:49

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 09:10

Juntada de Informações

12/01/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:48

Juntada de Informações

08/08/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 14:06

Juntada de Mandado

26/10/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:35

Prazo em Curso

15/12/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2016, 11:14

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 19:06

Despacho Saneador

18/05/2016, 17:02

Conclusos para despacho

25/04/2016, 13:06

Processo Desarquivado

25/04/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 08:02

Arquivado Provisoriamente

22/03/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2016, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

21/03/2016, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:27

Documento Digitalizado

27/10/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 10:59

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:16

Despacho

•12/12/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:30

Despacho

•31/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:35

Interlocutória

•06/06/2016, 19:06

Despacho

•22/03/2016, 14:58