Execução Fiscal 0255867-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 289,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0255867-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:16

Sentença

•18/10/2024, 10:06

02/11/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0255867-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:17

Juntada de Informações

19/12/2023, 13:48

Juntada de Mandado

09/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

12/04/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:28

Prazo em Curso

21/01/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 13:04

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 22:07

Conclusos para despacho

27/02/2015, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2015.

27/02/2015, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2015, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

17/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•15/04/2015, 22:07