Execução Fiscal 0275603-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA RITA ROCHA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0275603-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Aparecida Rita Rocha dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:51

Sentença

•17/10/2024, 09:31

02/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0275603-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Aparecida Rita Rocha dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 21:50

Juntada de Informações

22/05/2023, 14:45

Juntada de Informações

22/05/2023, 14:45

Juntada de Informações

22/05/2023, 14:44

Juntada de Informações

18/05/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:56

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 21:46

Prazo em Curso

12/08/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2018, 13:12

HP/Baixa da parte

29/06/2017, 18:19

Autos preparados para expedição

30/07/2015, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 17:37

Juntada de Mandado

11/05/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 17:04

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:06