Execução Fiscal 0602431-09.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 957,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AQUINO AQUINO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0602431-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aquino Aquino Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:18

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:18

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:06

Sentença

•16/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0602431-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aquino Aquino Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:18

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:02

Prazo em Curso

13/09/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:49

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:13

Prazo em Curso

09/11/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 18:28

Prazo em Curso

30/09/2017, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 15:11

HP/Baixa da parte

03/08/2017, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 17:45

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 18:59

Autos preparados para expedição

29/04/2015, 14:37

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 15:11