Execução Fiscal 0267810-25.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 230,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NATALIA ADELINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0267810-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Natalia Adelina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:48

Sentença

•18/10/2024, 09:54

02/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0267810-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Natalia Adelina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:27

Documento Digitalizado

16/03/2023, 13:59

Juntada de Ofício

02/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:59

Informação do Sistema

01/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:18

Outras Decisões

10/07/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:26

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:51

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 16:35

Processo Desarquivado

31/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 17:14

Arquivado Provisoriamente

16/08/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

15/08/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:28

Conclusos para decisão

27/03/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:59

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2015, 16:51

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:58

Interlocutória

•10/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:19

Despacho

•17/10/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:32

Despacho

•02/07/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:59

Despacho

•24/02/2017, 07:58

Despacho

•31/05/2012, 18:40