Execução Fiscal 0602472-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLETE TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0602472-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:19

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:07

Sentença

•16/10/2024, 13:19

02/11/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0602472-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:19

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

27/07/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:43

Prazo em Curso

18/01/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 08:14

Prazo em Curso

09/06/2020, 07:42

Prazo em Curso

08/06/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 02:49

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 18:09

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

23/04/2015, 17:44

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:51