Execução Fiscal 0603197-62.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CIPI CENTRO DE INFORMATICA PROFISSIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603197-62.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CIPI Centro de Informática Profissional - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:15

Sentença

•17/10/2024, 09:54

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02/11/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603197-62.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CIPI Centro de Informática Profissional - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:01

Juntada de Informações

28/02/2023, 22:15

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:53

Prazo em Curso

10/05/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:20

Conclusos para despacho

01/12/2017, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 17:37

Expedição de Carta.

30/06/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 17:34

HP/Baixa da parte

26/10/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 13:53

Conclusos para despacho

11/11/2014, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 16:35

Juntada de NULL

11/11/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 14:05

Despacho

•18/12/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 17:34

Despacho

•25/10/2016, 14:58

Despacho

•22/06/2012, 17:35