Execução Fiscal 0603377-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.459,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL MULTICOR DE TINTAS LTDA.- EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603377-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Multicor de Tintas Ltda.- EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:16

Sentença

•17/10/2024, 09:54

02/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603377-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Multicor de Tintas Ltda.- EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 11:58

Expedição de Carta.

21/03/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 11:33

Emissão da Relação

29/02/2024, 11:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/02/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:42

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:54

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:59

Juntada de Informações

17/10/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 09:07

Prazo em Curso

18/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:28

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:53

Juntada de Mandado

06/08/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:51

Prazo em Curso

15/07/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2019, 11:36

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 15:04

Expedição de NULL.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:19

Interlocutória

•25/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:58

Despacho

•15/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:35

Despacho

•12/07/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:14

Despacho

•18/08/2009, 17:45