Execução Fiscal 0603279-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEUZA GONCALVES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ALMADA FILHO

OAB/MS 11145·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603279-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleuza Gonçalves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:46

Sentença

•17/10/2024, 11:23

02/11/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0603279-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleuza Gonçalves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Juntada de Informações

03/06/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 19:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:24

Juntada de NULL

10/10/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:28

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2021.

02/04/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 16:58

Processo Reativado

20/05/2019, 15:59

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:19

HP/Baixa da parte

28/07/2017, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2017, 16:15

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 13:11

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:28

Despacho

•19/01/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:19

Sentença

•25/03/2013, 15:09

Sentença

•13/04/2011, 16:57