Execução Fiscal 0609712-16.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0609712-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela dos Santos Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:15

Sentença

•17/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0609712-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela dos Santos Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:28

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:11

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:26

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:46

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 16:02

Juntada de Mandado

13/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:24

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 14:17

Processo Desarquivado

28/11/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 15:28

Arquivado Provisoriamente

04/11/2016, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:53

Conclusos para decisão

06/09/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2016, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2016, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2016, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 18:33

Documento Digitalizado

22/10/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2015, 17:41

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2015, 14:56

Processo Dependente Iniciado

26/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 15:32

Despacho

•17/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 14:50

Despacho

•12/09/2016, 09:00

Interlocutória

•21/10/2015, 18:12

Sentença

•06/04/2011, 09:57