Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0602796-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bozza & Bossa Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
25/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024, 08:13
Autos preparados para expedição
23/10/2024, 10:21
Emissão da Relação
23/10/2024, 09:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
23/10/2024, 09:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 09:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação