Execução Fiscal 0800305-48.2022.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800305-48.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800305-48.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Carlos Victor do Nascimento Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:41

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

15/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:41

Sentença

•15/10/2024, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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