Execução Fiscal 0800354-89.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.551,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CORUMBAENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800354-89.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Laboratorio de Analises Clinicas Corumbaense Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:42

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:42

29/10/2024, 17:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800354-89.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Laboratorio de Analises Clinicas Corumbaense Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:42

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 11:06

Prazo em Curso

08/01/2024, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 07:20

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 22:09

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 19:22

Recebida petição inicial

08/03/2022, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 06:44

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:20

Sentença

•16/10/2024, 10:02

Despacho

•07/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:44

Despacho

•08/03/2022, 06:44