Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800376-50.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: L. L. Leiguez de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
25/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024, 22:10
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 19:42
Autos preparados para expedição
23/10/2024, 18:57
Emissão da Relação
23/10/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação