Execução Fiscal 0800517-06.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.504,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

P R M DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:44

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800517-06.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: P R M da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 18:11

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:44

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:57

Sentença

•16/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800517-06.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: P R M da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 18:11

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:12

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 16:52

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 11:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2022, 14:59

Declarada incompetência

16/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:44

Prazo em Curso

15/12/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:51

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:23

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:12

Juntada de NULL

21/05/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:00

Recebida petição inicial

24/02/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:24

Despacho

•19/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:20

Interlocutória

•03/08/2023, 11:00

Interlocutória

•16/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:54

Despacho

•06/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 21:12

Despacho

•24/02/2021, 16:00