Execução Fiscal 0800540-83.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.444,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

P R G DE FREITAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:59

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:43

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Henrique Galharte (OAB 6414/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800540-83.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: P R G de Freitas Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:39

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:59

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:43

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:39

Sentença

•16/10/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Henrique Galharte (OAB 6414/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0800540-83.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: P R G de Freitas Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:39

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

03/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2024, 00:15

Documento Digitalizado

01/03/2024, 18:39

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 17:35

Processo Desarquivado

04/07/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:28

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 23:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:03

Juntada de NULL

23/09/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 05:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão

27/11/2020, 06:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:16

Prazo em Curso

20/11/2020, 06:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 06:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 06:28

Documento Digitalizado

12/11/2020, 17:23

Juntada de Mandado

12/11/2020, 17:23

Juntada de NULL

12/11/2020, 17:23

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2020, 11:07

Recebida petição inicial

20/04/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:15

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 20:21

Despacho

•14/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:14

Interlocutória

•24/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:30

Despacho

•25/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:03

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:29

Interlocutória

•30/04/2021, 05:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 06:28

Despacho

•20/04/2020, 11:07